3.7.10

A FESTA DO DOIS DE JULHO E O PATRIOTISMO BAIANO


A comemoração que ocorre em dois de julho, na Bahia, é uma grande festa que resgata uma importante passagem da História nacional. Foi nesse dia, do ano de 1823, que se deu a entrada das tropas libertadoras brasileiras, ou Exército Pacificador, pela estrada das Boiadas (hoje Estrada da Liberdade), na Cidade de Salvador, cuja ocupação era feita pelos portugueses.

Desse feito, Salvador foi reconquistada pelo exército brasileiro e, além disso, foram alcançadas a liberdade e a vitória sobre o exército lusitano. Uma abordagem sobre a guerra, que consumiu recursos, vidas e sossegos na província é feita por Melo Morais Filho:






Nada existe de mais lúgubre do que o frontispício da Liberdade. ao fita-lo, a vista maravilha-se diante de residências desesperadas, de corpos baleados que se ergue a meio e tombam no chão ensangüentado, de membros mutilados sob a roda pesada das carretas, de corcéis que pulam sem dono por sobre montões de cadáveres, até que lá, na extrema, ao marche-marche dos batalhões, ao disparar da fuzilaria, uma bandeira rota fluctua, em sinistra muralha negra fortificação, arvorada pelo vencedor que, tendo na mão a espada, agita aos quatro ventos o estandarte victorioso, parecendo, na animação feroz levantar vivas á Pátria e a Liberdade. (FILHO, 1946, p. 111)

O seu caráter de evento cívico e de data magna na Bahia se deve por representar nossa Independência constituindo, assim, um ciclo de festas, que são celebradas em homenagem às tropas do Exército e da Marinha Brasileiros que, por meio de fortes lutas, conseguiu separar-se definitivamente dos domínios de Portugal.



Pode- se dividir esse momento histórico em duas fases: a primeira onde as operações de guerra seguiram iniciativas locais sob controle geral do Conselho Interino, comandado pelo Coronel Miliciano Santinho, por Joaquim Pires de Carvalho e por Albuquerque de Ávila Pereira, que seria depois O Visconde de Pirajá; e uma segunda fase comandada pelo General Pedro Labatut, no período entre junho e outubro de 1822, fazendo surgir diversos batalhões, comandados pelo proprietário capitão Antônio de Bittencourt Berenguer César e outros comandantes. Foi em um desses batalhões que participou Maria Quitéria, escrevendo seu nome na história da história da Bahia.

Foi preciso uma série de choques bélicos para que a ideologia da Independência da Bahia alcançasse êxito. Ocorreu, dentre eles, os mais importantes da história, como a batalha de Pirajá (na área de Cabrito – Campinas – Pirajá), As Posições do Exército Brasileiro, a Deposição de General Labatut, e por fim a Libertação da Bahia.



O Dois de Julho ficou na reverência patriótica dos baianos, que desde então passaram a cumprir uma tradição de comemorá-lo anualmente, com a repetição do percurso feito pelo exército pacificador da cidade, como aborda Tavares:



No dia dois de julho de 1823 entrou na cidade de Salvador o exército brasileiro. Veio uma parte pela estrada das Boaiadas (Liberdade) passando pela Lapinha e Soledade, alcançando o Santo Antônio, Carmo, Pelourinho, Terreiro de Jesus, Sé e Praça da Câmara (Praça Municipal). (1987, p.136)



À tarde, após o Te Deum (que trata-se de uma cerimônia que segue a tradição religiosa, desde 1823 e em latim significa "A Vós, Ó Deus, Louvamos e Agradecemos".)o cortejo sai novamente depois de uma parada para que autoridades políticas se pronunciem, e para que o povo contemple a figura dos caboclos. A chegada do caboclo no campo grande é saudada com palmas, bandas de música, discursos de autoridades e celebridades. Desse modo, recorremos a Jorge Amado que define exemplarmente esta dinâmica:



(...) à tarde o cortejo segue rumo ao Campo Grande, onde no momento há uma cerimônia cívica em homenagem ao caboclo, é um dia alegre, muito baiano na sua jovialidade e no seu culto á liberdade. Ha um verso muito repetido sobre o Dois de Julho que diz que o sol de Dois de Julho brilha mais que o de primeiro, verdade, porém é que quase sempre chove. (1981, p.157)



Hildegardes Viana faz uma análise do evento após a chegada no Campo Grande:

A base do monumento aos heróis do Dois de Julho, replica do caboclo, inaugurado em 1895 em memória do grande feito, o governador dirige-se ao povo, enquanto os “emblemas” são colocados em pavilhões adrede preparados. Há uma festa no campo grande, ate o dia 05, quando se realiza a “Volta dos Caboclos” para a Lapinha, desfile exclusivamente popular. Os festejos se encerram com uma romaria cívica ao Panteon de Pirajá falando um orador designado pelo instituto histórico.(HIDELGARDES, 1983, p. 35)



As figuras simbólicas do Caboclo e da Cabocla foram incorporadas ao cortejo junto com bandos representando os batalhões patrióticos que lutaram pela independência da Bahia. Acompanham o cortejo ainda grupos colegiais, associações de moradores, agremiações e forças militares. Usa-se cores que representam as utilizadas na bandeira do Brasil e da Bahia, num sinal de nacionalidade, assim como nos bairros onde o cortejo passa pela maioria das residências e comércios que enfeitam suas fachadas com bandeirolas verdes e amarelas, ou vermelhas e azuis, flores ou palhas. Nas ruas vê-se crianças e populares fantasiados de vaqueiros, índios ou de personagens que compuseram a história da festa, dando-lhe assim uma característica única de comemoração cívica e ao mesmo tempo folclórica.



Hoje, a festa de dois de julho, perdeu um pouco das características originas, como a presença dos bandos anunciadores e o uso de roupas brancas pelos populares, (com exceção dos puxadores dos carros emblemáticos). Por outro lado, mantém-se ainda a ornamentação das ruas da lapinha até o terreiro de Jesus com enfeites nas casas e todo tipo de adorno que embeleze a comemoração. A festa, com o tempo, transformou-se num momento cívico e de protestos sociais e políticos. Alguns grupos questionam e reivindicam seus direitos políticos, fazem pomposos discurso, uma vez que o dois de julho é um momento em que se pode unir as questões cívicas e de cunho libertário já que todos desfrutam juntos dessa grande festa. Recorremos a Wlamyra, que faz uma abordagem política do cortejo:



Esta diversidade de formas celebrativas, contemplando grupos sociais distintos, demonstrava que o Dois de Julho, era reconhecidamente um evento importante no calendário estivo da cidade. Afinal a comemoração da independência na Bahia proporcionava a diversão. Festejar a vitória dos brasileiros sobre os portugueses significava entretenimento nos sofisticados parques armados no campo grande, nas barracas de jogos, nos saraus dançantes, nos bailes populares e rodas de samba. (Wlamyra, 2006 p. 128)



O orgulho de nosso passado ainda hoje ameniza os problemas sociais existentes em nossa cidade. A festa, além de seu caráter cultural e histórico, reúne elementos que podem ser transformados e utilizados com propriedade pela atividade turística. Neste caso, faz-se necessária a divulgação deste festejo em nível nacional, já que o dois de julho reúne fatores importantes a serem refletidos por toda a população brasileira como: o que é programado e o que é espontâneo em comemorações como esta, eruditos e pessoas simples convivendo harmoniosamente e, sobretudo, como as pessoas podem encontrar sua identidade por meio de uma afirmação sócio-cultural espelhada em uma festa feita pelo povo e para o povo.






Textos e Fotos: Ana Carla Nunes (festasdabahia@festasdabahia.com)
Revisão Textual: Beatriz Badim (www.quartetoemcyeafins.blogspot.com)
Agradecimentos Especias: Raquel Avila (Registros históricos do cortejo)





LEITURAS RECOMENDADAS:

ALBUQUERQUE, Wlamyra R. de; FRAGA FILHO, Walter. Uma história do negro no Brasil. Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006. 318 p.

AMADO, Jorge. Bahia de Todos os Santos: guia das ruas e dos mistérios da cidade de Salvador. São Paulo: Martins, 1945.

DICAS para ver o desfile do caboclo. A Tarde, Salvador, 01 jun. 2008, p.8
LEAL, Geraldo da Costa. Salvador dos contos, cantos e encantos. Salvador: Gráfica Santa Helena, 2000.

VIANA HILDEGARDES. Calendário de festas populares da Cidade do Salvador. Salvador: EGBA, 1983. 43 p. Publicação da Prefeitura Municipal do Salvador.

VIANNA, Hildegardes. Festas de Santos e Santos festejados. Bahia: Progresso, 1960.

(Postado por Ana Carla Nunes direto do blog Festas Populares da Bahia)

VIDEO HIP HOP



Stop motion feito por alunos do Colégio Flávio Simoes sobre fotos da apresentação do Hip Hop criado em uma das  oficinas "Magia dos Sonhos" do projeto A DESCOBERTA DO EU – A MAGIA DOS SONHOS 1999.2

As consequências da Droga



Vídeo em Stop Motion realizado pelo alunos do Colégio Flávio Simões da cidade de Itabuna/BA. Supervisão de Adrian Greyce e Roberta Martins.

Hino de Itabuna - Bahia

30.6.10

Lenda? Meia-verdade?

Lenda? Meia-verdade?


Fim do décimo terceiro salário

Projeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Lenda? Nem tanto.

Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.

Em 03 outubro de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001. Esse projeto diz respeito à chamada "flexibilização das relações de trabalho" que o então Presidente da República pretendia implantar no país.

O que diz esse Projeto de Lei?

Ementa do Projeto de Lei 5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).

Nova redação proposta:

Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.

Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943

Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:

"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 , de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho."

Veja o resumo da ópera: o Substitutivo do Projeto de Lei 5.483/2001.

Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)

O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.

O que dizem as mensagens:

Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do Art. 618 da CLT.
A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo.
Não deixem de ler e REPASSAR!!

A mensagem mistura as coisas e diz que os ...deputados estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.

A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!


Ferro na galera , mais uma vez!!!!!!!
O trabalhador é quem paga!!!!!!
Eu estou fazendo aqui meu protesto...
 PESSOAL,  tive que pesquisar, pois achei que era brincadeira ou boato! MAS NÃO É!!!!
Já foi aprovado na Câmara e está em aguardo no Senado!
Provavelmente vai ser votado APÓS as eleições, é claro...
O FIM do 13.º Salário, da Licença Maternidade e das férias. Segue (sic) dois links que pesquisei sobre o assunto!
Ferro na galera! É isso aí.

No final de contas, os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores, não são obrigados a nada. O Projeto de Lei não estabelece o que se deve extinguir ou o que se vai criar. As mudanças decorrerão de negociação e tudo deve ser submetido à aprovação final dos trabalhadores.

As mudanças são opcionais. Essa é a essência. É a teoria.

O Projeto de Lei existe, mas ele não trata de forma clara dos temas mencionados na mensagem: décimo terceiro salário, parcelamento de férias e o fim da licença maternidade. Segundo a CUT, esses aspectos estão implícitos e a proposta de mudança do Art. 618 foi feita com essa finalidade.

Para ver a Mensagem 1.061/01 e a exposição de motivos enviados ao Congresso Nacional pela Presidência da República vá até a página de pesquisa da Câmara dos Deputados e digite, nos quadros correspondentes, os dados solicitados:

Tipo: Projeto de Lei

Número: 5483

Ano: 2001

Leia o que diz o governo e veja, também, as opiniões contrárias.

Ao receber uma dessas mensagens, leia, procure mais informações sobre o assunto, vá até as páginas indicadas aqui, pesquise o tema em páginas de notícias e de artigos e forme o seu ponto de vista, a sua opinião. Quando for votar, dê o seu voto ao deputado que defenda os pontos de vista que coincidam com o seu, o eleitor.

Mas se quiser mandar mensagens, mande para o deputado e para o senador em quem você votou nas últimas eleições. (Não lembra o nome deles? Nas próximas eleições, anote o nome e o partido de cada um.)

Cobre deles as explicações que você julgar necessárias. Eles estão no Congresso Nacional representando você e chegaram lá graças ao seu voto. Nas próximas eleições, antes de votar, considere a atenção que você recebeu deles, da resposta que eles lhe enviaram. Nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal você encontra os e-mails de todos os deputados e senadores.

Página da CUT é dedicada a informar os nomes dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei 5483/2001:Eles votaram contra você. Outra página: Estes votaram contra o projeto do governo em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Ao chegar ao Senado Federal, esse projeto recebeu o número de referência SF PLC 00134/2001 e data 03/04/2002.

Em 8/5/2003 "...o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação deste [projeto]." No dia 16/7/2003, o Projeto de Lei 5.483/2001 foi encaminhado para o arquivo e no dia 16/6/2004 ele foi arquivado. (Foi arquivado 11 meses depois do encaminhamento. Parece que ele resisitiu o quanto pôde :)

Versão que circulou em março de 2006 continua a misturar as coisas: cita o nome de deputado cassado, nome de deputado que renunciou para não ser cassado por corrupção e nome de deputado já morto.

Mensagem de março de 2006.
APROVADO_O_FIM_DO_13_X_SALÁRIO!!!
ENQUANTO VOCÊ FICA ASSISTINDO BIG-BROTHER... U2...E OUTROS BICHOS.... DÁ NISSOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!
APROVADO O FIM DO 13 º SALARIO.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara!
Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB)
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.
Provavelmente será votado após as eleições, é claro...
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB.
As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo detodo tipo que recebem, eles não cortam.
Conheça a cara dos safados que votaram a favor deste Projeto em todo Brasil. Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:
1- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL
2- JOEL DE HOLLANDA - PFL
3 - JOSÉ MENDONÇA BEZERRA-PFL
4- OSVALDO COELHO - PFL
5- ARMANDO MONTEIRO-PMDB
6- SALATIEL CARVALHO-PMDB
7- PEDRO CORRÊA - PPB
8- RICARDO FIÚZA-PPB
9 -SEVERINO CAVALCANTE - PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- CARLOS BATATA-PSDB
12- JOÃO COLAÇO - PSDB
13- JOSÉ MÙCIO MONTEIRO-PSDB
DIVULGUEM!!!
Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!!
E, nas votações que realmente importam, não nos cabe participar????
Cadê os caras pintadas???? Povo que derruba presidente??????
Gente é hora de acordar antes que seja tarde d+!!!!!!!!!!
NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!!
Divulguem!!!!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!!
Faça pelo menos a sua parte!!!!!

Versão de setembro de 2007 traz a mesma história da versão de março de 2006. Curiosamente, apenas deputados pernambucanos são mencionados nas duas relações que incluem nome de


- deputado já morto (Ricardo Fiúza),
- deputado que renunciou para não ser cassado e não se reelegeu (Severino Cavalcante),
- deputados que não se reelegeram ou desistiram da candidatura (Joel de Hollanda, Salatiel Carvalho, Clementino Coelho, Carlos Batata, João Colaço)
- deputado cassado (Pedro Correa).
As mensagens são iguais. Muda, apenas, o apelo contido no início.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara
Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
...

Versão de maio de 2008 repete os erros das mensagens anteriores e nem lembra que o PFL mudou o nome para Democratas. José Múcio Monteiro é citado como pertencente ao PSDB quando, na verdade, ele pertence ao PTB.
A misturada geral continua e no lugar dos partidos PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB a nova versão menciona o PT, PSTU.

Sent: Thursday, May 15, 2008
Subject: Fim do 13º já foi aprovado
Fm do 13º já foi aprovado a câmara
Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o (CASO ISABELA, PADRE VOADOR, TERREMOTO, GOL DE GOLEIRO .. ETC.. ETC. .. ETC...)
O Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa:
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PT, PSTU)
Para conhecimento:
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.
Provavelmente será votado após as eleições, é claro!
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PT, PPB, PFL e PSDB.
As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.
Conheçam os safados que votaram a favor deste Projeto em todo o Brasil e, por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:
01- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL
02- JOÃO PAULO - PT
03- JOSÉ VICENTE DE PAULA (VICENTINHO) -PT
04- OSVALDO COELHO - PFL
05- ARMANDO MONTEIRO-PMDB
06- SALATIEL CARVALHO-PMDB
07- PEDRO CORRÊA - PPB
08- JOSE GENOINO - PT
09 -SEVERINO CAVALCANTE -PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- ANTONIO PALOCCI - PT
13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO-PSDB
DIVULGUÈM!
Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!!
E, nas votações, que realmente importam, não nos cabe participar????
Cadê os caras pintadas???
Povo que derruba presidente??????
Gente, é hora de acordar antes que seja tarde d+!!!!!!!!!!
NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!!
Divulguem!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!!

Os leitores comentam.

Mais sobre o Projeto de Lei 5.483/2001, depois renomeado para SF PLC 00134/2001.

A Alteração da CLT e os Direitos Trabalhistas
CLT: o que pode e o que não pode ser negociado

CUT - Nota da Executiva Nacional da CUT sobre Projeto de Lei do Executivo Federal que altera o artigo 618 da CLT

CUT - Não ao Projeto de Lei que golpeia direitos trabalhistas

De  volta à República Velha?

Esforço pela aprovação

Mobilização total em defesa do trabalho

Mudar antes de negociar

O perigo da plena desregulamentação das leis trabalhistas

O Projeto de Lei 5.483, de 2001 e suas repercussões na ordem social vigente. Uma análise crítica.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA CLT SUBESTIMA INTELIGÊNCIA DO TRABALHADOR

Reforma Adiada, Exclusão Mantida

Projeto de Leitura

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